“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (Código tributário Nacional).
Em outras palavras, as pessoas são obrigadas a pagar tributos em dinheiro e, em alguns casos, com bens. Mas as penalidades pelo descumprimento de alguma norma editada pelo Estado e que gera a obrigação de repasse de dinheiro ao governo, como uma multa, não são consideradas tributos. Além disso, o funcionário público, cuja função é cobrar tributos, deve fazê-lo obrigatoriamente.
O governo obtém sua receita através de vários tributos. De todos os tributos arrecadados no território nacional, 22,4% foram recebidos pela União, 8,6% pelos Estados e 2% pelos municípios (dados de 2018).
Além de retirar renda do setor produtivo para abastecer os cofres públicos, a tributação gera o “peso morto”.
Esta expressão é usada para representar as modificações que a tributação causa no livre mercado ao distorcer os incentivos que as pessoas e as empresas têm para produzirem.
Ou seja, o tributo altera a alocação de recursos que os agentes fariam caso o governo não o exigisse. Com isso, ele gera um preço de mercado dos bens e serviços maior e uma menor produção por parte das empresas e indivíduos.
Isso significa que o país gera menor riqueza em troca dos serviços públicos ofertados governo e que é financiado através da tributação.
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